Termos e Condições
1. Informação Geral
A Texponto, Lda (NIF PT514906952), com sede na Travessa do Séquito B, Lote B7, 4805-034 Brito, Guimarães – Portugal, é uma empresa especializada na produção e personalização de vestuário de elevada qualidade, com fabrico inteiramente realizado em Portugal.
Para qualquer questão, poderá contactar-nos através do número +351 965 820 170 ou do email [email protected].
2. Âmbito de Aplicação
Os presentes Termos e Condições regulam todas as transações comerciais realizadas entre a Texponto e os seus Clientes. Ao efetuar o pagamento de uma encomenda, o Cliente declara, de forma inequívoca, ter lido, compreendido e aceite integralmente estas condições, não sendo necessária qualquer assinatura adicional. Quaisquer exceções requerem aprovação expressa da Texponto, por escrito.
3. Compromisso com a Qualidade
A Texponto privilegia a excelência dos materiais utilizados, trabalhando com fornecedores locais, garantindo durabilidade, segurança e condições de trabalho dignas. Sempre que possível, são utilizados materiais e fornecedores com certificações.
4. Desenvolvimento do Projeto: Tech Pack
Todo o processo de produção inicia com a criação de um Tech Pack, documento essencial que contém as especificações técnicas e visuais do projeto. Para isso, o Cliente deverá fornecer:
- Dados de faturação e envio;
- Quantidades por modelo, cor e tamanho;
- Detalhes técnicos das personalizações (posição, dimensão, cores, técnica);
- Ficheiros vetoriais em alta resolução;
- Preferência de embalagem e acessórios.
O Tech Pack deve ser aprovado pelo Cliente antes de se avançar para orçamento. Este documento é vinculativo — reclamações relativas a elementos não incluídos no Tech Pack não serão aceites.
5. Orçamentação
Os orçamentos têm uma validade de 15 dias e baseiam-se exclusivamente na versão final aprovada do Tech Pack. Estão discriminados todos os custos relacionados com artigos, personalizações, moldes, acessórios, taxas alfandegárias (para exportação), custos de envio e serviços adicionais.
Clientes fora da União Europeia devem consultar previamente a legislação do seu país quanto a impostos e encargos de importação, os quais não são da responsabilidade da Texponto.
Custos de abertura de moldes ou personalizações aplicam-se apenas na primeira utilização. Caso o Cliente reutilize os mesmos elementos sem alterações, não será cobrado novo custo.
6. Preços e Fiscalidade
Os preços apresentados estão em euros (€) e não incluem IVA ou encargos adicionais, salvo indicação contrária.
- Clientes da UE com NIF válido no VIES: isentos de IVA.
- Clientes da UE sem NIF válido no VIES: o IVA será aplicado conforme o país de destino.
- Clientes fora da UE: isentos de IVA, sendo responsáveis por custos de importação e desalfandegamento, incluindo uma taxa administrativa de 50€ em Portugal.
7. Encomendas e Pagamento
A encomenda é considerada válida após aprovação do Tech Pack, aceitação do orçamento e confirmação do pagamento.
Formas de pagamento:
- Transferência bancária;
-
PayPal (com taxa adicional).
As nossas condições de pagamento padrão são 100% no momento da adjudicação, sendo possível, mediante aprovação da admnistração, negociar caso a caso.
A produção inicia apenas após receção do pagamento. Em caso de pagamento parcelado, se o saldo final não for pago em 30 dias após conclusão da produção, os artigos serão considerados abandonados, e o valor inicial será retido como indemnização.
8. Produção e Prazos
O tempo médio de produção é de 25 dias úteis, contados após confirmação do pagamento. Este prazo poderá ser ajustado conforme a complexidade do projeto, disponibilidade de materiais ou imprevistos logísticos, sendo o Cliente devidamente informado.
Este prazo não inclui o tempo de transporte.
9. Alterações ao Pedido
Após a aprovação do Tech Pack e início da produção, alterações não serão aceites. Se excecionalmente forem viabilizadas, poderão implicar custos adicionais e revisão do cronograma.
10. Transporte e Logística
As encomendas são enviadas em regime Ex-Works. O transporte pode ser contratado pela Texponto ou diretamente pelo Cliente.
A Texponto não se responsabiliza por atrasos, danos ou extravios ocorridos durante o transporte. Aconselhamos a contratação de seguro adicional, mediante solicitação.
11. Receção e Reenvio de Encomendas
Caso a encomenda não seja rececionada e retorne à Texponto, todos os custos de reenvio serão da responsabilidade do Cliente.
Se os dados de envio estiverem incorretos, será cobrada uma taxa adicional. Em caso de extravio, a Texponto iniciará um processo de averiguação junto da transportadora antes de avançar com eventuais soluções.
Não aceitamos devoluções de peças não defeituosas.
12. Reclamações e Política de Incidências
O Cliente deve contactar a Texponto sempre que identifique discrepâncias. Será aberto um ticket de incidência, e os produtos afetados deverão ser separados e mantidos à disposição para recolha e análise.
Se se confirmar erro imputável à Texponto, serão assumidos os custos de reparação ou, quando tal não seja possível, emitida uma nota de crédito utilizável em futuras encomendas.
Produtos personalizados em conformidade com o Tech Pack não são elegíveis para devolução. A ausência de resposta ao pedido de informações adicionais implicará encerramento do processo.
13. Lavagem, Acabamentos e Tolerâncias
Peças não lavadas podem encolher até 5%, e peças com carda podem libertar algodão nas primeiras lavagens. O serviço de lavagem está disponível mediante orçamento. Caso o cliente opte por não adquirir este serviço, assume os riscos associados.
Admitimos:
- ±1.5 cm de variação em medidas ou posicionamento de personalizações;
- ±5% de variação nas quantidades entregues, conforme prática industrial. Cliente deverá aceitar esta variação de quantidade sendo-lhe devidamente faturada ou creditada a diferença.
14. Propriedade Intelectual
O Cliente é inteiramente responsável pela propriedade intelectual dos elementos gráficos fornecidos. A Texponto não verifica nem assume qualquer responsabilidade por infrações de direitos de autor, marcas ou patentes.
Os ficheiros técnicos e moldes desenvolvidos são propriedade do Cliente e poderão ser enviados mediante solicitação.
15. Responsabilidade
A Texponto não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido dos produtos. O Cliente deve seguir todas as instruções de manutenção.
Variações de cor, textura ou pequenas imperfeições são consideradas naturais em produtos têxteis fabricados com fibras naturais. Tais variações não são consideradas defeitos.
16. Subcontratação
A Texponto poderá subcontratar parceiros externos para etapas específicas da produção, garantindo sempre o cumprimento dos padrões de qualidade e ética empresarial da empresa.
17. Incumprimentos
O não cumprimento dos presentes Termos por parte do Cliente poderá levar à suspensão ou cancelamento da produção, sem obrigatoriedade de compensação ou aviso prévio.
Reclamações devem ser apresentadas num prazo máximo de 30 dias após receção da mercadoria.
18. Lei e Foro Competente
Estes Termos regem-se pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, as partes comprometem-se a tentar uma resolução extrajudicial. Na ausência de acordo, será competente o tribunal da comarca da sede da Texponto.
19. Alterações aos Termos
A Texponto reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, por motivos legais, operacionais ou comerciais. As alterações serão comunicadas através do website ou por email. A continuidade da relação comercial pressupõe a aceitação das novas condições.